HC 613368 - DECISAO

HC 613368 - DECISAO

Considerando que o andamento processual do tribunal de origem informa a absolvição do paciente nos autos da Correição Parcial n. 5032159-58.2020.4.04.0000, ficou configurada a superveniente perda do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO RICHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO RICHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal alegada
  2. 2 superveniência da perda do interesse de agir em razão da absolvição do paciente
  3. 3 verificação do andamento processual pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Considerando que o andamento processual do tribunal de origem informa a absolvição do paciente nos autos da Correição Parcial n. 5032159-58.2020.4.04.0000, ficou configurada a superveniente perda do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.