HC 635956 - DECISAO

HC 635956 - DECISAO

Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de absolvição sumária com base no art. 397 do CPP, houve perda superveniente de objeto, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: WALTER MENDES DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Absolvição Sumária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Absolvição Sumária

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Parties

WALTER MENDES DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 expedição de alvará de soltura em razão de absolvição sumária
  3. 3 pedido de revogação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de absolvição sumária com base no art. 397 do CPP, houve perda superveniente de objeto, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.