RHC 136370 - DECISAO

RHC 136370 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo singular já reexaminou os fundamentos suscitados relativos à segregação cautelar, tornando sem efeito o writ que pretendia a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EMERSON SABINO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
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Parties

EMERSON SABINO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo singular já reexaminou os fundamentos suscitados relativos à segregação cautelar, tornando sem efeito o writ que pretendia a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgado prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.