RHC 138519 - DECISAO

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O recurso mostrou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva impugnada foi revogada pelo juízo de origem mediante alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: GUILHERME DE JESUS ARAÚJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Embriaguez Ao Volante, Roubo, Lesão Corporal Culposa, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Embriaguez Ao Volante Roubo +2 more

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Parties

GUILHERME DE JESUS ARAÚJO

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva impugnada foi revogada pelo juízo de origem mediante alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da segregação cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

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