HC 645756 - DECISAO

HC 645756 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, conforme Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou em juízo sumário; ademais, a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANTONIO BATISTA DE SOUSA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pandemia De Coronavírus, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pandemia De Coronavírus Flagrante Ilegalidade

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Parties

ANTONIO BATISTA DE SOUSA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 exceção por flagrante ilegalidade
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, conforme Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou em juízo sumário; ademais, a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.