HC 646247 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas, conexões de estações rádio-base, passagens em radares, indícios de participação em associação criminosa, função de destaque no grupo e reincidência), restou demonstrado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, bem como a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e para interromper a atuação do grupo, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: ALEX URIAS PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALEX URIAS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.