HC 576816 - DECISAO

HC 576816 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi relaxada a prisão preventiva do paciente em 30/9/2020 e expedido alvará de soltura, tornando inócua a prestação jurisdicional solicitada.

Parties
Paciente: LION CESAR FERRAZ SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares COVID 19

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Parties

LION CESAR FERRAZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no inquérito policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi relaxada a prisão preventiva do paciente em 30/9/2020 e expedido alvará de soltura, tornando inócua a prestação jurisdicional solicitada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.