HC 645803 - DECISAO

HC 645803 - DECISAO

Como o único pedido do habeas corpus era a inclusão do writ em pauta para julgamento, e o Relator já determinara a inclusão em pauta e a intimação da defesa em 18/2/2021, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o STJ não conhece do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE SOARES GONÇALVES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Habeas Corpus n. 536.068-5, do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prescrição Da Pretensão Executória, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar, Pautamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prescrição Da Pretensão Executória Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Liminar Pautamento

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Parties

EDUARDO HENRIQUE SOARES GONÇALVES

Paciente

Desembargador Relator do Habeas Corpus n. 536.068-5, do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de liminar para compelir o Relator do HC n. 536.068-5 a submeter o writ a julgamento
  2. 2 Reconhecimento da prescrição da pretensão executória
  3. 3 Perda superveniente do objeto (mootness)

Ratio Decidendi

Como o único pedido do habeas corpus era a inclusão do writ em pauta para julgamento, e o Relator já determinara a inclusão em pauta e a intimação da defesa em 18/2/2021, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o STJ não conhece do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
  • Intimem-se.