HC 630024 - DECISAO

HC 630024 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP (liderança em núcleos de organização criminosa, gravidade das condutas, periculosidade e risco à ordem pública), e não se reconheceu direito à extensão por ausência de identidade fático‑processual com corréus beneficiados; ademais, alegação de excesso de prazo não pode ser conhecida por esta Corte por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Parties
Paciente / Denunciado (vulgo "coiote"): Willian Gomes da Silva Jesuíno; Paciente / Denunciado: Thiago Olavo; Denunciado: João de Jesus; Denunciado: Johnatan; Corréu / Distribuidor: Giovani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão Da Ordem (art. 580 Do Cpp), Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão Da Ordem (art. 580 Do Cpp) Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

Willian Gomes da Silva Jesuíno

Paciente / Denunciado (vulgo "coiote")

Thiago Olavo

Paciente / Denunciado

João de Jesus

Denunciado

Johnatan

Denunciado

Giovani

Corréu / Distribuidor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da manutenção da prisão preventiva por ausência de direito de extensão (art. 580 CPP)
  2. 2 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP (liderança em núcleos de organização criminosa, gravidade das condutas, periculosidade e risco à ordem pública), e não se reconheceu direito à extensão por ausência de identidade fático‑processual com corréus beneficiados; ademais, alegação de excesso de prazo não pode ser conhecida por esta Corte por não ter sido debatida no tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique‑se