HC 599972 - DECISAO

HC 599972 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a Apelação Criminal n. 0045524-30.2014.8.06.0117 foi julgada pela Corte de origem em 26/8/2020, com parcial provimento e redimensionamento da pena para 17 anos e 3 meses de reclusão.

Parties
Paciente: Francisco Ferreira da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Homicídio Qualificado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Homicídio Qualificado Perda Do Objeto

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Parties

Francisco Ferreira da Silva Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento do recurso pela corte de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a Apelação Criminal n. 0045524-30.2014.8.06.0117 foi julgada pela Corte de origem em 26/8/2020, com parcial provimento e redimensionamento da pena para 17 anos e 3 meses de reclusão.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.