HC 645091 - DECISAO

HC 645091 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra adequada fundamentação objetiva na gravidade concreta da conduta, no indício de que o paciente exercia função de gerente na atividade criminosa e na existência de outros dois processos por tráfico em curso, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAIO GERMANO FERREIRA DA SILVA; Impetrante: Parte Impetrante; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Risco De Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

CAIO GERMANO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Risco de reiteração criminosa por existência de outros processos em curso

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra adequada fundamentação objetiva na gravidade concreta da conduta, no indício de que o paciente exercia função de gerente na atividade criminosa e na existência de outros dois processos por tráfico em curso, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Corrija-se a autuação, para que o nome do Paciente conste como CAIO GERMANO FERREIRA DA SILVA.