HC 604887 - DECISAO

HC 604887 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, causada pela ocorrência de sentença condenatória e pela manutenção da condenação em apelação, o que torna inútil o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS NASCIMENTO GAZITO SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Condenação, Tráfico De Drogas, Disparo Em Via Pública, Lesão Corporal, Ameaça
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Parties

MATHEUS NASCIMENTO GAZITO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e manutenção em apelação
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva após julgamento condenatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, causada pela ocorrência de sentença condenatória e pela manutenção da condenação em apelação, o que torna inútil o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.