HC 645477 - DECISAO

HC 645477 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por inexistir ilegalidade manifesta na prisão preventiva do paciente; a decisão de primeiro grau está suficientemente fundamentada quanto ao risco à ordem pública e à investigação em razão da atuação em organização criminosa, confusão patrimonial e tentativa de destruição de provas, e as alegações relativas à pandemia não foram demonstradas de forma a autorizar intervenção imediata desta Corte, cabendo prévia análise pelo Tribunal Estadual; além disso, aplica-se a Súmula 691/STF que impede habeas corpus contra indeferimento liminar salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA SORIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Súmula 691/stf, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Súmula 691/stf Pandemia/covid 19

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Parties

LEANDRO DE SOUZA SORIA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 individualização do decreto preventivo e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública e à investigação em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por inexistir ilegalidade manifesta na prisão preventiva do paciente; a decisão de primeiro grau está suficientemente fundamentada quanto ao risco à ordem pública e à investigação em razão da atuação em organização criminosa, confusão patrimonial e tentativa de destruição de provas, e as alegações relativas à pandemia não foram demonstradas de forma a autorizar intervenção imediata desta Corte, cabendo prévia análise pelo Tribunal Estadual; além disso, aplica-se a Súmula 691/STF que impede habeas corpus contra indeferimento liminar salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Processe-se e oficie-se solicitando informações ao juízo de primeiro grau.