HC 592491 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi ordenada a expedição do alvará de soltura em 11/2/2021, tornando desnecessoso o provimento da medida cautelar pleiteada.

Parties: Paciente: ARIEL PATRICK FERNANDES MANENTE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Drogas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

ARIEL PATRICK FERNANDES MANENTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos
2 fundamentação da prisão preventiva baseada na nocividade dos entorpecentes apreendidos
3 prejuízo superveniente/perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.