HC 641146 - DECISAO

HC 641146 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 19/2/2021 com substituição da prisão por medidas cautelares, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido mostrou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MICHEL DAMIÃO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MICHEL DAMIÃO GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 risco à saúde do paciente em razão de bronquite e dependência de drogas no contexto da covid-19

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 19/2/2021 com substituição da prisão por medidas cautelares, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido mostrou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.