HC 595383 - DECISAO

HC 595383 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição do alvará de soltura em 19/1/2021, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN CARLOS DE SOUZA; Órgão Apontado No Ato Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALAN CARLOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Apontado No Ato Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto devido à revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição do alvará de soltura em 19/1/2021, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.