HC 587824 - DECISAO

HC 587824 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 9/2/2021, houve a superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FILIPE DE JESUS NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
writ julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, COVID 19
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Parties

FILIPE DE JESUS NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 perda de objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 9/2/2021, houve a superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.