HC 628506 - DECISAO

HC 628506 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente a liberdade provisória em 26/1/2021, o habeas corpus que tinha por objetivo a obtenção da liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODOLFO DE FREITAS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Extorsão Majorada, Covid 19 (risco De Contaminação)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Extorsão Majorada Covid 19 (risco De Contaminação)

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Parties

RODOLFO DE FREITAS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento de habeas corpus reiterado sem fato novo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente a liberdade provisória em 26/1/2021, o habeas corpus que tinha por objetivo a obtenção da liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.