HC 635565 - DECISAO

HC 635565 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria e que o paciente integraria grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas de forma reiterada, configurando risco concreto de reiteração delitiva e opericulum libertatis, de modo que a segregação se mostra necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: TIAGO ESPINDOLA BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO ESPINDOLA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas no STJ via habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram indícios suficientes de materialidade e autoria e que o paciente integraria grupo criminoso envolvido em tráfico de drogas de forma reiterada, configurando risco concreto de reiteração delitiva e opericulum libertatis, de modo que a segregação se mostra necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, nego a ordem.
  • Publique-se.