RHC 140013 - DECISAO

RHC 140013 - DECISAO

Verificada a superveniente liberdade do recorrente em 17/12/2020, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUAN AUGUSTO DE PAULA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

LUAN AUGUSTO DE PAULA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso pela superveniente liberdade do paciente
  2. 2 manutenção da prisão cautelar decretada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente liberdade do recorrente em 17/12/2020, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.