RHC 132269 - DECISAO

RHC 132269 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu sentença condenatória em 9/9/2020, impondo pena de 18 anos e 16 dias de reclusão em regime inicial fechado e negando o direito de recorrer em liberdade, além de constatar, via relatório médico, que o paciente se encontra em bom estado de saúde, afastando o risco pandêmico invocado.

Parties
Paciente: CRISTIAN LINCOLM COCATO AUGUSTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Pandemia E Risco À Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Pandemia E Risco À Saúde

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Parties

CRISTIAN LINCOLM COCATO AUGUSTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alega sofrer coação ilegal em virtude de acórdão do TJSP
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva do réu
  3. 3 verificação de risco decorrente da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu sentença condenatória em 9/9/2020, impondo pena de 18 anos e 16 dias de reclusão em regime inicial fechado e negando o direito de recorrer em liberdade, além de constatar, via relatório médico, que o paciente se encontra em bom estado de saúde, afastando o risco pandêmico invocado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.