HC 601050 - DECISAO

HC 601050 - DECISAO

A ordem foi denegada por não ficar configurado constrangimento ilegal: o processo é complexo (13 acusados), houve impulso processual, diligências e suspensão de prazos em razão da pandemia, e foi realizada audiência de instrução; porém determinou-se que o magistrado reavalie periodicamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: Pablo Vinicius de Souza Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

Pablo Vinicius de Souza Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua reavaliação periódica
  3. 3 complexidade do processo como justificativa para dilação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não ficar configurado constrangimento ilegal: o processo é complexo (13 acusados), houve impulso processual, diligências e suspensão de prazos em razão da pandemia, e foi realizada audiência de instrução; porém determinou-se que o magistrado reavalie periodicamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Magistrado singular deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente e dos corréus, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.