HC 634685 - DECISAO

HC 634685 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do paciente foi revogada, substituída por medidas cautelares alternativas e determinado o alvará de soltura, acarretando perda de objeto do pedido.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo n. 5711773-78.2020.8.13.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo n. 5711773-78.2020.8.13.0000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do paciente foi revogada, substituída por medidas cautelares alternativas e determinado o alvará de soltura, acarretando perda de objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.