RHC 142080 - DECISAO

Em razão da soltura do requerente após audiência de instrução em 11/2/2021, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Impetrante: CAIRO LUIZ MARTINS DE PAIVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

CAIRO LUIZ MARTINS DE PAIVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento

Legal Issues

1 pedido de desistência do recorrente
2 soltura do requerente após audiência de instrução em 11/2/2021
3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Em razão da soltura do requerente após audiência de instrução em 11/2/2021, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.