RHC 132688 - DECISAO

RHC 132688 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas absolveu o recorrente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSINALDO DA SILVA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JOSINALDO DA SILVA ROCHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas absolveu o recorrente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.