HC 616533 - DECISAO

HC 616533 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão da Apelação Criminal nº 165342-06.2018.8.09.0067 foi publicado em 1/02/2021 no sítio do Tribunal de origem, configurando perda superveniente do objeto, e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Publicação De Acórdão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Publicação De Acórdão Perda De Objeto

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Parties

GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para publicação de acórdão
  2. 2 perda superveniente de objeto (prejudicação)
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão da Apelação Criminal nº 165342-06.2018.8.09.0067 foi publicado em 1/02/2021 no sítio do Tribunal de origem, configurando perda superveniente do objeto, e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.