RHC 139547 - DECISAO

RHC 139547 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado e pelo risco de reiteração delitiva, demonstrados pelo modus operandi e pela contumácia delitiva do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e amparando-se na jurisprudência do STF e deste Tribunal.

Parties
Recorrente: JADEILSON FRANCISCO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Roubo Majorado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Roubo Majorado

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Parties

JADEILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 interpretação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado e pelo risco de reiteração delitiva, demonstrados pelo modus operandi e pela contumácia delitiva do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e amparando-se na jurisprudência do STF e deste Tribunal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se