HC 633516 - DECISAO

HC 633516 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição de contramandado de prisão em 15/2/2021, de modo que cessaram as circunstâncias que justificaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Com Pedido Liminar / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, COVID 19
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Parties

FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Com Pedido Liminar / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do paciente e da expedição de contramandado de prisão em 15/2/2021, de modo que cessaram as circunstâncias que justificaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.