HC 600226 - DECISAO

HC 600226 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 04/11/2020 e restou absolvido, tendo sido expedido alvará de soltura na mesma data, sendo aplicada a causa de prejudi­cialidade prevista no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DARLAN DA SILVA MORAIS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Pronúncia
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Parties

DARLAN DA SILVA MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na realização da sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus por absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 04/11/2020 e restou absolvido, tendo sido expedido alvará de soltura na mesma data, sendo aplicada a causa de prejudi­cialidade prevista no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.