HC 644164 - DECISAO

HC 644164 - DECISAO

Tendo o juízo singular relaxado a prisão do paciente em 16/2/2021, verificou-se relevante alteração do cenário fático-processual, acarretando perda de objeto do habeas corpus; por esse motivo o writ foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Odair Caetano Santana; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Violência Doméstica Contra a Mulher
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP Violência Doméstica Contra a Mulher

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Parties

Odair Caetano Santana

Impetrante

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inércia quanto à reavaliação da necessidade da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP)
  3. 3 perda de objeto por relaxamento da prisão pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Tendo o juízo singular relaxado a prisão do paciente em 16/2/2021, verificou-se relevante alteração do cenário fático-processual, acarretando perda de objeto do habeas corpus; por esse motivo o writ foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.