HC 617002 - DECISAO

HC 617002 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 18/12/2020, nos autos da Ação Penal n. 0068512-11.2019.8.16.0014, foi proferida sentença que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando desnecessária a medida pedida.

Parties
Paciente: Eduardo Cosme de Carvalho Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade, Associação Para O Tráfico, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade Associação Para O Tráfico Superveniência De Sentença

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Parties

Eduardo Cosme de Carvalho Bueno

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença
  3. 3 direito de apelar em liberdade deferido pelo juízo sentenciante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 18/12/2020, nos autos da Ação Penal n. 0068512-11.2019.8.16.0014, foi proferida sentença que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando desnecessária a medida pedida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.