HC 634442 - DECISAO

HC 634442 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva da paciente no HC n. 196.705/RS, de modo que o objeto do presente habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNA LISARASSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

BRUNA LISARASSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)
  3. 3 concessão de ordem em habeas corpus pelo STF

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva da paciente no HC n. 196.705/RS, de modo que o objeto do presente habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.