HC 646458 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegação de nulidade relativa à ausência de laudo toxicológico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e seu exame no STJ configuraria supressão de instância, sendo inviável o conhecimento do habeas corpus nessa extensão.

Parties: Paciente: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na parte que versa sobre nulidade do laudo toxicológico por supressão de instância
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Laudo Toxicológico, Supressão De Instância

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Laudo Toxicológico Supressão De Instância

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Parties

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 nulidade da condenação por ausência de laudo toxicológico
2 supressão de instância como óbice ao conhecimento em habeas corpus
3 inadmissibilidade de matéria não apreciada pelo tribunal de origem em sede de habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na parte que versa sobre nulidade do laudo toxicológico por supressão de instância

Orders

Liminar indeferida
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