HC 620063 - DECISAO

HC 620063 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, pois consta ofício informando que em Sessão Plenária realizada em 04/11/2020 o conselho de sentença absolveu o paciente e os demais corréus, determinando a imediata expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o presente writ.

Parties
Paciente: MAXWEL GONÇALVES FERREIRA; Impetrado: Tribunal do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Aproveitamento De Prova
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Parties

MAXWEL GONÇALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 aproveitamento de prova produzida em sessão plenária interrompida
  3. 3 cerceamento de defesa por declaração de nulidade de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, pois consta ofício informando que em Sessão Plenária realizada em 04/11/2020 o conselho de sentença absolveu o paciente e os demais corréus, determinando a imediata expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o presente writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimações necessárias