HC 595583 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado diante da nova realidade fático-processual: o Juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura e cancelou a execução provisória da pena no Processo n. 0009974-70.2017.8.26.0453, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ALBERIO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Execução Penal, Perda De Objeto, Covid 19, Súmula Vinculante N. 56, Recomendação CNJ N. 62/2020
Case Brief
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Parties
ALBERIO MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de prisão domiciliar por risco de contaminação por covid-19
- 2 aplicação da Súmula Vinculante n. 56 e da Recomendação CNJ n. 62/2020
- 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado diante da nova realidade fático-processual: o Juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura e cancelou a execução provisória da pena no Processo n. 0009974-70.2017.8.26.0453, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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