RHC 141919 - DECISAO

RHC 141919 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina/MS substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 12/11/2020.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE SOUZA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

RAFAEL DE SOUZA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento, revogação ou substituição da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Verificação de superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto) em razão de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina/MS substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 12/11/2020.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fl. 164).
  • Publique-se.