RHC 140191 - DECISAO

RHC 140191 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente e a determinação de expedição de alvará de soltura em 1/2/2021, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, tornando o recurso prejudicado e sem matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO COSTA ALCÂNTARA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO COSTA ALCÂNTARA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 consequências da perda superveniente de objeto do pedido

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente e a determinação de expedição de alvará de soltura em 1/2/2021, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, tornando o recurso prejudicado e sem matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.