RHC 136742 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, houve condenação do recorrente com pena aplicada e concessão de liberdade provisória, o que eliminou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: ALEXANDRE PAULO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE PAULO DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 pedido de expedição de alvará de soltura
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão de condenação e concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, houve condenação do recorrente com pena aplicada e concessão de liberdade provisória, o que eliminou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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