HC 634737 - DECISAO

HC 634737 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente, pelo juízo de origem em 19/02/2021 (processo n.0007033-65.2019.8.24.0023/SC), da medida cautelar de monitoração eletrônica objeto da impetração, ocasionando perda do interesse processual.

Parties
Paciente: GABRIEL MELO RODRIGO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Cautelar, Monitoramento Eletrônico, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Perda Superveniente Do Interesse Processual
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Parties

GABRIEL MELO RODRIGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 Perda superveniente do interesse processual
  3. 3 Risco à investigação e colheita de provas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente, pelo juízo de origem em 19/02/2021 (processo n.0007033-65.2019.8.24.0023/SC), da medida cautelar de monitoração eletrônica objeto da impetração, ocasionando perda do interesse processual.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.