HC 574886 - DECISAO

HC 574886 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada em 22/7/2020 com a expedição do alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO ELIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOÃO PAULO ELIAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 coação ilegal em direito de locomoção

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada em 22/7/2020 com a expedição do alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.