HC 641491 - DECISAO

O pedido de habeas corpus ficou prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, em virtude da soltura do Paciente determinada nos autos do HC n. 643.223/SP.

Parties: Paciente: TIAGO JULIO DE OLIVEIRA; Corréu: PETTERSON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extensão Dos Efeitos De Ordem, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Processual Extensão Dos Efeitos De Ordem Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

TIAGO JULIO DE OLIVEIRA

Paciente

PETTERSON

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse processual em razão de soltura determinada em outro habeas corpus
2 Conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus ficou prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, em virtude da soltura do Paciente determinada nos autos do HC n. 643.223/SP.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Publique-se.