HC 638969 - DECISAO

HC 638969 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: MATEUS ALMEIDA DE ANDRADE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicada (mandamus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Parties

MATEUS ALMEIDA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicada (mandamus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (alegado pela defesa)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus por substituição da prisão por medidas cautelares e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.