HC 609336 - DECISAO

HC 609336 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da decisão de pronúncia proferida em 25/9/2020 que manteve a segregação cautelar, configurando perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da segregação cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da decisão de pronúncia proferida em 25/9/2020 que manteve a segregação cautelar, configurando perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se