RHC 122556 - DECISAO

RHC 122556 - DECISAO

Tendo o Juízo de primeiro grau concedido prisão domiciliar ao recorrente e expedido alvará de soltura em 26/01/2021, tornou-se sem objeto o recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FERNANDO RANEA DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FERNANDO RANEA DA COSTA

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de ordem de soltura

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo de primeiro grau concedido prisão domiciliar ao recorrente e expedido alvará de soltura em 26/01/2021, tornou-se sem objeto o recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.