HC 614174 - DECISAO

HC 614174 - DECISAO

Constatada a absolvição do paciente na Ação Penal n. 0003382-96.2020.8.01.0001, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADEMIR VASCONCELOS PINHEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Coação Ilegal Absolvição Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ADEMIR VASCONCELOS PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 perda de objeto do writ em razão da absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do paciente na Ação Penal n. 0003382-96.2020.8.01.0001, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.