HC 646747 - DECISAO

HC 646747 - DECISAO

Houve presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na materialidade (laudo e apreensão) e em fortes indícios de autoria, além da quantidade e diversidade das drogas e indícios de integração em organização criminosa (facção TCP), elementos que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; por isso, a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Parties
Paciente: LEANDRO DIAS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida/ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
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Parties

LEANDRO DIAS DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/CNJ

Ratio Decidendi

Houve presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na materialidade (laudo e apreensão) e em fortes indícios de autoria, além da quantidade e diversidade das drogas e indícios de integração em organização criminosa (facção TCP), elementos que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; por isso, a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se