HC 572670 - DECISAO

HC 572670 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura após apelação defensiva parcialmente provida, de modo que a ordem já não restava útil, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRÉLUIS CONCEIÇÃO CANDIDO; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Substituição Da Pena Por Medida Restritiva De Direitos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Substituição Da Pena Por Medida Restritiva De Direitos

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Parties

ANDRÉLUIS CONCEIÇÃO CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de soltura do paciente
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva questionada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura após apelação defensiva parcialmente provida, de modo que a ordem já não restava útil, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.