RHC 124404 - DECISAO

RHC 124404 - DECISAO

Concedida prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau em 26/1/2021 e expedido o alvará de soltura, tornou-se sem objeto o presente recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS OLIVERAS GOTTLIEB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Concessão De Prisão Domiciliar Pelo Juízo De Primeiro Grau
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

MARCOS OLIVERAS GOTTLIEB

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Concessão De Prisão Domiciliar Pelo Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da superveniente concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Concedida prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau em 26/1/2021 e expedido o alvará de soltura, tornou-se sem objeto o presente recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.