HC 618710 - DECISAO

Considerando que o Juízo da execução promoveu o paciente ao regime semiaberto em 15/1/2021, houve perda superveniente do objeto do pedido, de modo que o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Parties: Paciente: ALEX JÚNIOR FÉLIX; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Regime Semiaberto, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEX JÚNIOR FÉLIX

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Excesso de prazo na análise do pedido de progressão de regime
2 Pedido de concessão de regime semiaberto independentemente de exame criminológico
3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da execução promoveu o paciente ao regime semiaberto em 15/1/2021, houve perda superveniente do objeto do pedido, de modo que o habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se.