RHC 125812 - DECISAO

RHC 125812 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto porque o juízo singular promoveu nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º, do CPP), tornando inútil o writ que visava à revogação da prisão.

Parties
Impetrante: IGOR GUILHERME MARCELINO DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Homicídio Qualificado, Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal Homicídio Qualificado Apelar Em Liberdade

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Parties

IGOR GUILHERME MARCELINO DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto porque o juízo singular promoveu nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º, do CPP), tornando inútil o writ que visava à revogação da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
  • Publique-se e intimem-se